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sábado, 29 de janeiro de 2011

Prefeito de Sarutaiá é condenado a três anos em regime de prisão albergue

Isnar teria vendido no primeiro mandato um carro da Prefeitura sem o devido processo de licitação 



O prefeito Isnar Freschi Soares foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a três anos de prisão em regime albergue, pena que pode ser transformada em prestação de serviços comunitários, além do pagamento de dez dias-multa. 

O prefeito, que alega inocência e diz ter encontrado o processo de licitação que foi decisivo na condenação, está preparando recurso para não ter os direitos políticos suspensos e perder o mandato. 

A ação penal proposta pela venda de um veículo da Prefeitura de Sarutaiá em 30 de setembro de 1998 sem a devida licitação, foi aceita em 2004 e encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, porque o réu tinha acabado de ser eleito para o cumprimento do mandato 2005/2008 e gozava de foro privilegiado. 

“Julgaram procedente a ação penal para condenar Isnar Freschi Soares, por infração ao artigo 89, caput, da Lei 8.666/93, a três anos de detenção, em regime de prisão albergue domiciliar, com recolhimento noturno e mais dez dias multa V. U.” diz o acórdão do julgamento pela 15.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado em 16 de dezembro e disponível na Internet. 

Isnar também, segundo se apurou no processo, infringiu o artigo 17 da Lei 9.666/93. Acompanharam o voto do relator J. Faria os desembargadores Pedro Cagliari (presidente), Camilo Lélis, Ribeiro dos Sanrtos e Amado de Faria. 

Consta da decisão judicial que o veículo em questão, um VW Gol 1.0, ano 1993, placas BFW 7001, foi vendido pela concessionária Chamorro Veículos ao interessado Marcelo Aparecido Camargo, sem passar pelo processo de licitação exigido pela lei. Os R$ 5.500,00 produzidos pela venda foram depositados em conta da Prefeitura Municipal de Sarutaiá no Banco do Brasil. 

Na defesa Isnar alegou que o processo de licitação foi realizado, mas não conseguiu encontrar o processo original pedido pelo Tribunal de Justiça. Para complicar a situação, o comprador não fez a transferência do documento, se envolveu no acidente com vítima fatal em Itapetininga e a Prefeitura foi condenada a indenizar a família. 

Foi por causa desse fato que o Tribunal de Contas do Estado levantou a questão e encaminhou o caso para o Tribunal de Justiça. O processo foi se arrastando e acabou explodindo agora, para surpresa de Isnar, que não contava com tal desfecho. 

Na entrevista coletiva convocada para falar sobre o assunto, Isnar jurou inocência e disse que a condenação será revertida assim que o documento chegar ao Tribunal de Justiça juntamente com o recurso. “Sou inocente, porque adotei todos os procedimentos determinados pela legislação e só fui condenado porque não conseguimos encontrar a documentação original na época em que o Tribunal de Contas solicitou”.