 |
| Ex-prefeito Valdir Diana e seu vice Valmir Domingos |
Por determinação da Juíza de Direito da Comarca de Itaí, Drª. Patrícia Helena Feitosa Milani, o ex-prefeito Valdir Diana e seu vice Valmir Domingos, mandato de 2005 a 2008, tiveram seus bens parcialmente bloqueados.
A indisponibilidade dos bens de ambos foi decretada, segundo a Juíza, “para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público, pois muitas vezes, é comum ver o acervo individual ser transferido para locais incertos, dificultando e, o que é pior, muitas vezes impossibilitando, a reparação aos cofres públicos”.
A MMª Juíza considerou “que os fatos foram apurados e são embasados ainda pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de modo que existem sinais de que os Requeridos teriam causado prejuízos aos cofres públicos”.
O bloqueio dos bens do ex-prefeito e do seu vice se deu em razão de Valdir Diana em sua gestão como prefeito ordenou despesas e autorizou o pagamento indevido pelos cargos ocupados pelo então vice-prefeito Valmir Domingos.
Valmir, além de exercer o cargo de vice-prefeito, era funcionário público municipal lotado no cargo de auxiliar de veterinário e, nessa condição, teria que optar em receber somente um salário.
Entretanto, em total afronta aos artigos 37, inciso XVI, e 39 da Constituição Federal, recebia os dois salários, tendo pleno conhecimento da ilegalidade.
Assim, Valdir Diana e Valmir Domingos teriam que devolver aos cofres da Prefeitura de Itaí a quantia indevidamente recebida. Além da devolução do dinheiro, os denunciados também poderão perder seus direitos políticos.
