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quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

AVARÉ - Justiça determina devolução de terreno cedido à Osastur


 A justiça deu ganho de causa à prefeitura municipal em 1ª Instância, no processo que move para reintegrar o terreno doado a empresa Osastur.
Segundo o procurador jurídico, Luiz Carlos Dalcin, na tarde de ontem, 01, a justiça deu ganho de causa de ‘ação de anulação de ato jurídico combinado com reintegração de posse’, o que determina a empresa que saia do local, anteriormente doado.


Segundo ainda o advogado, o juiz mandou que se extraia a peça (cópia) do processo, e que o mesmo seja enviado ao Ministério Público (MP) para analisar se houve ou não algum tipo de crime.

O imbróglio surgiu depois que o prefeito Rogélio Barchetti sancionou a doação, e depois voltou atrás, mas a Câmara não aceitou a anulação da doação, e a manteve, o que levou o chefe do executivo a ter de entrar via poder jurídico para reaver o terreno, o qual fica no parque de Exposições Fernando Cruz Pimentel (EMAPA).

A empresa tem o direito de recorrer da sentença.