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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Ex-prefeito Valdir Diana sofre mais um processo por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Itaí, Valdir Diana, está sendo processado por improbidade administrativa através de uma Ação Civil Pública. Segundo o Processo 929/2010, Diana, durante seu mandato, homologou e assinado contrato com a empresa VEGA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., da cidade de Paulínia/SP e tal contrato foi considerado irregular, tendo sua contratação desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, através da manifestação do Assessor Procurador Chefe, Francisco Roberto da Silva Junior.

Segundo consta do Processo em questão, o ato de improbidade praticado, consiste exatamente no suposto acerto antecipado do resultado da licitação, já que a empresa citada foi a única a participar do certame, sendo que na oportunidade apenas uma empresa local foi consultada, desprezando assim existência e valores que poderiam ser apresentadas pelas cinco (5) empresas do ramo estabelecidas no município, tendo como conseqüência dessa atitude, o ganho da licitação à empresa Vega Distribuidora de Petróleo Ltda. 

Diz ainda que tal ajuste restou evidente, uma vez que nenhuma das empresas do ramo estabelecidas no município participaram do processo visando à aquisição de combustíveis automotivos. Nos dois primeiros anos da administração do ex-prefeito Valdir Diana, a aquisição dos combustíveis era realizada diretamente com estabelecimentos do ramo fixados na sede do município, restringindo-se assim, o caráter competitivo do processo licitatório. 

Cabe agora à Justiça julgar por quais motivos ficaram os Postos de Combustíveis existentes na sede de Itaí, ausentes do processo licitatório, quando é evidente que a contratação de qualquer um deles representaria vantagens ao município, onde os gastos seriam feito dentro do próprio município. 

Se condenado, o ex-prefeito Valdir Diana terá perdas de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano e suspensão dos direitos políticos.